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Documentos oficiais

Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente e baixe para consultar

3 de dezembro de 2019 |

Proteção integral à criança e ao adolescente: é o que visa a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança…

menino negro sorrindo

Relatório do Unicef faz balanço da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) no Brasil

27 de novembro de 2019 |

Qual o impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) nas políticas públicas brasileiras? Na comemoração dos 30 anos…

UNESCO e UNODC lançam guia “Fortalecimento do Estado de direito por meio da educação”

25 de novembro de 2019 |

A  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Escritório das Nações Unidas sobre…

Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano – 1972 – ONU

20 de agosto de 2019 |

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de…

17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

19 de agosto de 2019 |

Entre os dias 25 e 27 de setembro de 2015, mais de 150 líderes mundiais estiveram na sede da ONU,…

DIREITOS-HUMANOS-NO-BRASIL-2016

Direitos Humanos no Brasil 2016

21 de fevereiro de 2017 | Comentários desativados em Direitos Humanos no Brasil 2016

Outra novidade no portal! O livro “Direitos Humanos no Brasil 2016” já se encontra disponível online. Trata-se de um minucioso…

Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH)

6 de janeiro de 2017 |

“DECRETO Nº 57.503, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.…

paz-nas-escolas

Programa Paz nas Escolas – Prefeitura de São Paulo

12 de dezembro de 2016 |

O Programa Paz nas Escolas nasce com o objetivo principal de desenvolver uma política de superação e resolução de conflitos…

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3

12 de dezembro de 2016 |

O PNDH-3 incorpora resoluções da 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais…

Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF

30 de novembro de 2016 |

20 de Novembro de 1959 As Crianças têm Direitos Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio…