Relatório do Unicef faz balanço da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) no Brasil

Qual o impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) nas políticas públicas brasileiras? Na comemoração dos 30 anos da CDC, o tratado mais ratificado da história – assinado por 196 países no mundo – a Unicef lança relatório com os principais avanços e desafios enfrentados por meninas e meninos brasileiros.

No Brasil, a Convenção dos Direitos da Criança inspirou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Influenciado por esses três marcos legais, o país criou um Sistema de Garantia de Direitos inovador, ainda entre os mais avançados do mundo, baseado na ideia de proteção integral à criança e ao adolescente.

“Graças à Convenção, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedades dos pais, ou ‘menores’ em situação irregular. Em vez disso, passaram a ser reconhecidos, oficialmente, como sujeitos de direitos”, explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

O relatório apresenta as principais conquistas brasileiras, como a redução da mortalidade infantil de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017. Na educação, Em 2009, a escolaridade foi ampliada para ser obrigatório dos quatro aos 17 anos (em 1990 era obrigatória apenas dos sete aos 14 anos). E, em 2017, apenas 4,7% das meninas e dos meninos dessas idades estavam fora da escola – a maioria deles nas faixas etárias de 4 a 6 anos e 15 a 17 anos (em 1990, a taxa era de 20% das crianças atendidas).

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