Escola Especial Não É Inclusiva

#EscolaEspecialNãoÉInclusiva 

Nesta sexta-feira (2), acontece a campanha #EscolaEspecialNãoÉInsclusiva, onde entidades e pessoas vão publicar em suas redes a hashtag contra o Decreto 10.502, publicado em 01/10 pelo Governo Federal:

“Você sabia que, na década de 60, o estudante com deficiência só poderia ser matriculado em uma turma comum quando estivesse “pronto” para acompanhar os demais colegas nas atividades? Somente alguns ingressavam. Quando não alcançava o ideal esperado, permanecia fora, numa classe especial ou nas escolas especiais, que ficavam localizadas longe das regiões centrais da cidade, pra ninguém ver.

Se você nasceu antes dos anos 2000, provavelmente teve pouca ou nenhuma chance de estudar, aprender e conviver com colegas com deficiência na escola. As famílias tinham vergonha e isolavam os filhos com deficiência em casa. Muitos eram encaminhados a hospitais psiquiátricos. O resultado desse modelo de sociedade discriminatório é que, ainda hoje, a gente acha “normal” segregar as pessoas com deficiência, como se elas fossem o problema, o desvio da norma, ou como se fossem excepcionais, que demandam tratamentos também da ordem da excepcionalidade.

Foi só na década de 90, e com muita pressão do movimento social das pessoas com deficiência, que isso começou a mudar. Tivemos a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na assembleia geral da ONU, e assinada, em 2007, por 160 países. No Brasil, este documento tem força de lei, graças ao Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009. Já o direito de alunos com deficiência estudarem escolas e classes comuns está previsto em lei desde 2008. Doze anos pode parecer muito tempo, mas, se a gente parar pra pensar, a educação brasileira tem muito mais experiência em discriminar, segregar e excluir, do que em garantir a inclusão.

A novidade é que o governo federal publicou, no dia 1/10, o Decreto 10.502, que tem o objetivo de garantir às famílias das pessoas com deficiência o direito de decidir se querem matricular seus filhos em uma escola regular, em uma escola especial ou em uma escola bilingue. Sim, esta não é uma política nova, é o que acontecia 30 anos atrás.

Ao invés de investir na consolidação da educação inclusiva, na acessibilidade, na qualificação e na remuneração dos professores, o governo alega que os alunos não tem se beneficiado da inclusão (que ele não faz nenhum esforço para garantir) e decidiu andar 30 anos para trás. Para que as famílias possam escolher? Não, para deslocar os investimentos da rede pública e das escolas regulares para instituições especializadas.

O decreto 10.502 é sobre interesse econômico, e não sobre direitos humanos. Segregar não é incluir. É inconstitucional, é discriminação, é capacitismo, é violação de direitos, é opressão. Não ao decreto 10.502!

#escolaespecialnaoeinclusiva #segregarnaoeincluir

Assine aqui a petição organizada pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-in), composta por entidades da sociedade civil que acreditam e lutam pela verdadeira inclusão.