Tarefa 6 – Curso REP! – Lúcio Rodolfo Rosa

Data

18 de julho de 2020

Cursista

Lúcio Rodolfo Rosa

Função

Professor de ensino fundamental II e Médio

DRE / Unidade Educacional

Jaçanã / Tremembé

Escola

Emef Célia Regina lekevicius consolin

       PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

       SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

 

 

EMEF PROFª CÉLIA REGINA LEKEVICIUS CONSOLIN

 

LÚCIO RODOLFO ROSA – RF 850.154-8

 

 

 

 

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, É NECESSÁRIO O LAICO?

 

 

 

 

 

São Paulo

2020

 

PROBLEMATIZAÇÃO

O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE). Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.

Apesar de citar Deus no preâmbulo, Constituição Federal afirma no artigo 19, inciso I:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” 

 

Esse trecho de nossa Constituição determina, portanto, que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Também vale notar que o artigo 5º, inciso VI também diz:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” 

Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada está completamente mantida, desde que devidamente separada do Estado.

Em 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez afirmações nesse sentido em sua decisão sobre o aborto de anencéfalos. Ele afirmou que “os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais.” Também sustentou que: “as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.”

Diante do cenário exposto e com fundamentação nas leis em relação ao Estado Laico, pode-se dizer que nossas Escolas também são laicas? Existe respeito aos estudantes com suas escolhas religiosas? Sentem a vontade de manifestarem ou de exporem os seus segmentos religiosos? A Escola respeita de forma democrática e efetiva ficando em evidência o princípio da igualdade democrática?

 

A COMUNIDADE LOCAL

 

 

A comunidade Chácara Bela Vista está situada no Parque Novo Mundo e pertencente a DRE – JT. Em nossa escola temos 16 turmas sendo 8 turmas de fundamental I e 8 turmas de fundamental II com aproximadamente 600 alunos e um quadro de funcionários de quase 60 profissionais em ambas as funções.

Vale evidenciar que a Comunidade veio e vem passando por modificações constantes, pois tem-se uma grande rotatividade de moradores, onde muitos não são pertencentes ao Estado de São Paulo sendo necessário todo um trabalho de aculturamento e ressignificação do espaço em que estão inseridos e apresentando grandes cenários sociais, culturais e econômicos que reflete de forma significativa na comunidade escolar em que estamos inseridos.

Dentre muitas questões que já são evidentes em comunidades marginalizadas, teremos o foco dessa tarefa voltada para a questão religiosa e no entendimento do que vem a ser um Estado Laico dentro da Comunidade Escolar.

 

JUSTIFICATIVA

 

A escolha desta temática para a presente tarefa vem responder muitas inquietações pessoais e que sempre me acompanharam em minhas vivências como aluno, professor, diretor de escola e hoje há dois anos atuando da rede municipal de São Paulo como professor de Matemática e também como professor orientador de educação integral e o quanto eu tendo toda a minha trajetória no segmento do catolicismo presenciei grandes discriminações ou a não importância a outras dentro da comunidade escolar e sempre nas redes públicas.

Confesso que talvez por muita falta de conhecimento as questões na década de 90 eram impostas e teríamos que ser totalmente obediente e até mesmo respeitoso contudo o que presenciávamos e que consequentemente aquela situação era vista como normal e costumeira das pessoas ou de muitos outros alunos sem levantar ou sugerir questionamentos.

Dentre muitas estarei citando apenas uma questão: Minha infância foi numa pequena cidade do Sul de Minas chamada Gonçalves – MG, tendo hoje aproximadamente uma população de 4 mil habitantes e tenho até hoje vivo em minha memória a rotina que era exercida na escola municipal em meus anos iniciais e na escola estadual em meus anos finais a presença de um crucifixo em todas as salas com a imagem de Jesus e em cada início de aula todos os alunos se levantam ao lado de sua cadeira e rezávamos o Pai-Nosso e Ave-Maria, sendo que na sala tínhamos presença de colegas de segmentos evangélicos entre outras religiões que talvez não seria bom mencionar pelo fato de expor ou não ter amigos. Comungando com vocês deste cenário leva-me a refletir se as religiões hoje em nossas comunidades escolares em pleno 2020 são respeitadas as suas escolhas e se tem conhecimento da laicidade que coloca em “cheque” o seu direito de escolha e de tolerância religiosa, sendo que atualmente temos acompanhado muitas questões de intolerância religiosa nas mídias e jornais.

É importante lembrarmos também que a escola é uma parte da vida do estudante e que futuramente ele realmente vai ter que fazer suas próprias escolhas profissionais, sexuais, religiosas e entre outras que o coloca no mundo globalização e sendo responsável pelos seus atos e escolhas e que na rotina da escola quando são vivenciadas essas questões muitas vezes são omitidas a temática até pelo fato da insegurança de nós profissionais que estamos na linha de frente em sala de aula, mais também pelo posicionamento da equipe gestora e de outras linhas de trabalho da comunidade escolar.

Em pesquisa mostra que a partir de:

1882: o governo determina que o sistema de ensino público deve ser laico;

1905: a França se tornou um Estado Laico, separando definitivamente Estado e Igreja e garantindo a liberdade filosófica e religiosa;

2004: entra em vigor uma lei que proíbe vestes e símbolos religiosos em quaisquer estabelecimentos de ensino.

 

PROTAGONIZANDO A HISTÓRIA

 

            Em nossa comunidade escolar temos dois programas que nos oportunizam com projetos diferenciados por conta de estarmos inseridos em uma comunidade marginalizada e com grandes problemática conforme já mencionamos e que também só foi possível devido a democracia exercida no Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres em conversa com todos os envolvidos da Comunidade Escolar.

            O Programa São Paulo Integral – SPI que oportuniza o currículo ampliado e implantando no ciclo de alfabetizando, sendo beneficiado aproximadamente 200 alunos do 1º aos 3º anos dos anos iniciais do Ensino Fundamental I.

            O Programa Mais Educação São Paulo que são projetos inúmeros que os próprios docentes da escola identificam as necessidades da comunidade escolar e apresenta no Conselho de Escola com uma lista reduzida de no mínimo 15 alunos para o início e aprovação do mesmo junto a DRE-JT, dentre muitos temos os projetos Grêmio Estudantil e Jornal Digital que seriam os dois protagonistas das ações em nossa comunidade escolar, lembrando que cada projeto tem duas turmas de 15 alunos de ambos os segmentos, ou seja, fundamental I e II, totalizando nesta ação inicial o engajamento de 60 alunos protagonizando a História dos Diretos Humanos em toda a Comunidade Escolar acompanhado da mediação dos professores envolvidos no projeto e em parceria com a Comissão de Mediação de Conflitos.

 

OBJETIVOS GERAIS

 

Têm-se por finalidade os objetivos:

– Compreender como a Educação em Direitos Humanos pode auxiliar na formação do sujeito, livre de preconceitos, entendendo a escola como um espaço dotado de pluralismo e diversidades;

– Trabalhar com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovendo sua análise e discussão;

– Discutir e propor juntamente com os educandos e comunidade escolar debates entre outras ações sobre os princípios dos Direitos Humanos, a partir da temática de uma Escola Laica por meio de projetos do Grêmio Estudantil e Jornal Digital em parceria com a Comissão de Mediação de Conflitos que possam fomentar a discussão de questões relacionadas às diversas formas de preconceitos, contra a intolerância religiosa, contra o preconceito as diversidades;

– Construir uma cultura de difusão do conhecimento sobre Educação em Direitos Humanos no Contexto Escolar.

 

           

TEMPORIZAÇÃO

 

         O projeto será contínuo durante o ano letivo e terá uma carga horária de 144h, sendo organizado da seguinte forma:

Projetos – 11h55 às 13h25 Segunda Terça Quarta Quinta
Grêmio Estudantil Fund.-I   Fund.-II  
Jornal Digital   Fund.-II   Fund.-I

 

            Nesses momentos de encontros pontuais dos projetos acima serão traçadas as estratégias e planos de trabalho das ações que serão permeadas por mapeamentos, escuta ativa, ressignificando o espaço da comunidade, os levantamentos dos dados e ideias que vem ao encontro da proposta da tarefa em estudo.

 

AÇÕES NA PRÁTICA

 

         Como todo e qualquer projeto é necessário uma sensibilização da proposta, conforme considerada já aprovado pelo Conselho de Escola e que já temos em cena os alunos protagonista dessa articulação e fomentação como um dos itens de trabalho nos respectivos projetos e serão apresentadas as ações práticas previstas para o processo de engajamento de toda a comunidade escolar no entendimento e pertencimento ao cenário de uma Escola Laica:

 

  • Sensibilização com todos os alunos, em específico os protagonistas dos projetos sobre a questão Laica e o que permeia essa temática para serem mediadores das ações na comunidade escolar juntos aos professores mediadores e comissão de mediação de conflitos acompanhando e apoiando as etapas da proposta;
  • No primeiro momento seria o lançamento do projeto a todos da comunidade escolar e alunos protagonistas: alunos, professores, equipe gestora, funcionários da secretaria, limpeza e cozinha e familiares, sendo realizado por meio de reuniões pontuais em ambos os períodos de funcionamento da escola e a realização de divulgação por toda a escola e territórios externos a escola com a equipe do jornal digital;
  • No segundo momento será elaborado, apresentado e entregue um formulário com questões abertas e fechadas em relação a temática do conhecimento em relação ao Estado Laico, Escola Laica, o que isso significa ou representa, a partir daí gerando informações para gráfico de análise e compreensão que a comunidade escolar apresenta em relação a temática para disseminar que metodologia de planejamento a ser adotada;
  • No terceiro momento será promovido com base nas informações a semeação da Educação dos Direitos Humanos na comunidade escolar de maneira leve, lúdica e muito descontraída enfatizando as temáticas que sejam mais pertinentes para o desenvolvimento da proposta de uma escola laica com: rodas de conversas nas salas de aula, com funcionários, professores, faxineira, pais, comunidade externa a escola, palestras pontuais e direcionadas aos públicos e respeitando a faixa etária, escuta ativa pelo protagonistas dos projetos grêmio estudantil e jornal digital, readequação e ressignificação para as assembleias escolares, envolvimento do conselho de escola e dos representantes da associação de pais e mestres no apoio e importância da temática em contexto;
  • No quarto momento caminhamos para o fechamento de todos os registro por meio de depoimentos, fotos, evidências das ações realizadas e oportunizando a visibilidade da trajetória e sendo gerados informações em todos os murais da comunidade escolar colocando em destaque as DIVERSIDADES da caminhada, não visando somente o que existe na nossa escola mais o que existe na sociedade para a compreensão de um cidadão que respeita e tenha muitas tolerâncias em todos os sentidos da diversidade, sendo neste caso a religiosa que foi escolhida como temática do projeto.

 

 

AVALIAÇÃO

 

A avaliação será contínua e acompanhada pelos professores mediadores e pela comissão de conflitos no intuito do reconhecimento e na valorização da Educação de Direitos Humanos em nossa comunidade escolar, sendo permeada por momentos de:

  • Escuta Ativa por todos que estão envolvidos no projeto;
  • Registros e Depoimentos dos cenários evidenciados e as possíveis melhorias do mesmo;
  • Caixa de Recados para a Equipe com cédulas de Avaliação do Trabalho que foi e está em desenvolvimento com campo de sugestão das pessoas em vários espaços da Comunidade Escolar;
  • Apresentação contínua das etapas dos trabalhos e resultados no Conselho de Escola pelos próprios alunos protagonistas dos projetos do Grêmio Estudantil e Jornal Digital acompanhado dos professores mediadores e da Comissão de Mediação de Conflitos da Comunidade Escolar.

 

Ainda se tem muito a trilhar na proposta apresenta, mais acredito que um primeiro passo é primordial e necessário e o quanto somos capazes para contribuir na formação de uma sociedade mais justa e democrática com reconhecimento da importância em fazer valer na prática os princípios da igualdade em exercício da democracia.

 

           

           

 

 

 

 

Documento em WORD da Tarefa Proposta e vou tentar mandar acima, medo da formatação.

Documento em PDF_TAREFA FINAL_LÚCIO ROSA