Estatuto da Criança e do Adolescente

No mês de dezembro, nossa campanha tratará de um assunto fundamental, cuja discussão na sociedade e nas escolas se faz urgente: trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Criado em 1990, o ECA é um importante dispositivo de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes brasileiros, que, nos últimos tempos, vem sendo desconsiderado pelas políticas públicas (sobretudo no que se refere à Educação) e visivelmente desprezado por ações supostamente justificadas pela segurança pública.

Tem sido cada vez mais frequentes as mortes de jovens e crianças, em sua maioria negras e pobres, noticiadas como vítimas de "balas perdidas", ou morte em confronto entre “suspeitos” e força policial em serviço. Na mesma proporção, assistimos a um processo de desmonte das políticas públicas da Educação e dos recursos destinados à saúde materno-infantil, das crianças e adolescentes.

O projeto Respeitar é Preciso! tem como uma de suas mais importantes missões o enfrentamento destas situações por meio de uma educação que prima pela presença do respeito mútuo como elemento soberano das relações que acontecem dentro da escola, promovendo assim um ambiente onde a justiça e a dignidade prevaleçam e possam contribuir para que a formação das crianças seja permeada pela ética e pelos valores humanos.

Ao longo da Campanha do ECA, leitoras e leitores vão encontrar depoimentos, entrevistas, textos, notícias, vídeos e indicações que contribuirão com a reflexão e o planejamento de ações que se fazem necessárias para lidar com esta situação, no papel de educadores em direitos humanos.