Responder a: COMENTÁRIOS – Equipe Formadora

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Fabiana Luz
Participante

Alexandra, permita-me colocar alguns pontos na sua reflexão. Respeito e Direitos Humanos são conceitos que, embora muitas vezes, interdependentes, não são sinônimos. Da mesma forma que Opressão e Opinião são distintos.

Digo isso, porque existe algumas questões que devem ser urgentemente debatidas. A primeira relaciona-se com a função de um chefe de Estado, chefe esse que ao assumir o cargo para o qual foi eleito aceita, a priori, as obrigações e determinações legais de sua função. Não vou me aprofundar nisso, mas é essencial que as pessoas reconheçam que o respeito não significa silenciamento, tampouco aceitação de violação de Direitos, portanto, não podemos utilizar o argumento de “o indíviduo presidente precisa ser respeitado”, com a aceitação de que está tudo bem a implantação de uma política que viola Direitos, pois ele é um sujeito público, com função pública e cuja as ações, ainda que aparentemente de cárater individual, não são, porque geram impactados direitos na vida das pessoas.

Não há, e não deve existir, mediação quando se trata de Direitos (seja qual for). Logo, é possível fazer um paralelo com a questão da Opinião e da Opressão. Vamos imaginar a seguinte situação: um novo prefeito é eleito, e na sua opinião professoras (es) das escolas públicas não tem trabalhado corretamente, haja vista que o desempenho dos discentes nas avaliações nacionais e internacionais estão abaixo do esperado, nesse sentido, ele decide pela redução do salário dos professores de acordo com o desempenho dos professores, ou seja, haveria uma dependência direta dos resultados das provas com o salário dos professores, a partir da opinião do prefeito. Trata-se de uma atitude autoritária e opressora, que ignora fatores estruturais da educação. Essa é a situação em relação ao presidente atual, ele transforma suas opiniões pessoais em ações públicas que violam direitos de grupos sociais e raciais específicos, que interfere na vida das pessoas, é isso não é apenas uma opinião ou um posicionamento ideológico, porque se estamos em uma sociedade que se estrutura a partir do Estado Democrático de Direitos, o presidente e qualquer representação do Estado não pode simplesmente ter opiniões, não há espaço para o senso comum.

Assim, não faz muito sentido propor uma discussão acerca de respeito e direitos humanos quando estamos falando de instituições, cargos públicos e estruturas de poder. Respeito não é um conceito neutro e universal, respeito é um conceito construído socialmente que não permite, ou não deveria permitir, quando se faz a vinculação com Direitos Humanos, qualquer violação a dignidade da pessoa humana. Do contrário, nós, enquanto sociedade, vamos aceitar que racismo, homofobia, transfobia, machismo e tantas outras estruturas que respaldam práticas sociais, como “questão de opinião”, e isso é extremamente problemático, porque essas estruturas são responsáveis pela morte de um jovem negro a cada 23 minutos, pela morte de uma pessoa homossexual a cada 16 horas, pela a agressão de 11 pesssoas trans por dia e pelo estupro que 180 mulheres sofrem diariamente.