Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3
12 de dezembro de 2016
O PNDH-3 incorpora resoluções da 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente etc. –, refletindo um amplo debate democrático sobre as políticas públicas dessa área.
Leia a íntegra do PNDH-3 neste link:
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) (PDF 2 Mb)