II. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 
II. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Da perspectiva dos Direitos Humanos, bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade que frequentam os CEIs têm direito a uma educação infantil de qualidade, gratuita e lúdica. Já a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, 1959), preconiza que “a criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras, os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício desse direito”.

EDH nos CEIs

Num ambiente repleto de crianças pequenas, cuja principal forma de comunicação se dá pelo movimento e pela expressão corporal e facial, pelo choro (alto ou baixinho), pela grande capacidade de mobilizar o outro por meio da emoção, nem sempre é fácil identificar situações de desrespeito aos direitos das crianças, principalmente quando não se tem um olhar desenvolvido para isso. Para ajudar a desenvolver esse olhar, apresentamos aqui um panorama, um pano de fundo, por meio do qual é possível identificar a situação atual e promover a Educação em Direitos Humanos nos ambientes em que convivem crianças de 0 a 3 anos e seus educadores.

Com frequência, surge a pergunta “É possível ensinar Direitos Humanos para crianças tão pequenas?”. Sim, é possível, mas, evidentemente, de forma adequada a essa faixa etária, respeitando seu desenvolvimento, considerando o tipo de aprendizagens e conquistas das crianças e a relação com os adultos, e não simplesmente transpondo situações didáticas desenvolvidas com crianças maiores para o contexto dos berçários e de minigrupos.

Abordagens contemporâneas de cuidado e educação de bebês e crianças até 3 anos de idade apontam para a ideia de uma criança protagonista, que, mesmo muito pequena, é potente, ativa e capaz de se colocar no mundo à sua maneira.

Na verdade, em qualquer momento da escolaridade, a Educação em Direitos Humanos se fará principalmente na vivência e na valorização verdadeiras e cotidianas desses direitos. Entretanto, na Educação Infantil, essa experiência se faz ainda mais significativa, à medida que se reconhece que a forma como as crianças pequenas pensam e estão no mundo tem uma especificidade: crianças pequenas estão sempre imersas nas situações que vivem, sem distanciar-se delas a ponto de conseguir interpretá-las, como as crianças maiores já podem fazer.

Uma das experiências mais significativas que se pode proporcionar às crianças pequenas na creche é a oportunidade de conviver num ambiente em que a reconheçam e no qual suas características, suas singularidades e seus desejos sejam conhecidos e respeitados.

O documento “Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças” (MEC/SEB, 2009) aponta, entre eles, o direito à brincadeira, o direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante e o direito a uma alimentação saudável.

Mais ainda, além do direito de frequentar CEIs que respeitem os seus direitos fundamentais, as crianças têm o direito à experiência de estar em grupo, que certamente  será qualificada pela atuação de seus educadores, pela atenção e pela sensibilidade desse olhar, traduzidas no modo como os ambientes do CEI são organizados, possibilitando o movimento das crianças e suas interações (que nessa faixa etária são marcadamente físicas, tendo em vista as intensas explorações de objetos e espaços e as interações que envolvem contato físico, como as brincadeiras).

De outro lado, as relações que os adultos estabelecem cotidianamente entre si e com as crianças também têm forte influência educadora. As crianças aprendem valores ao ver como seus educadores interagem com elas no encaminhamento de conflitos, procurando mediá-los por meio do diálogo, buscando ser justos, ou ao ver como demonstram real respeito, por exemplo, pela diversidade étnico-racial ou pela consideração da igualdade entre meninos e meninas. As crianças são muito sensíveis e observadoras das relações que os próprios adultos travam entre si: como os educadores se relacionam, como conversam com os profissionais de apoio, como recebem as famílias no momento de chegada ou partida no fim do dia. Afinal, numa faixa etária em que a expressão corporal e o olhar são tão importantes, os olhares, as expressões e os comentários cotidianos em diferentes tons, bem como seus significados, não escapam à observação das crianças.

Portanto, o melhor modo de colocar em prática a Educação em Direitos Humanos com os pequenos é, antes de tudo, proporcionar a eles a vivência de um contexto de respeito aos seus direitos e aos direitos de todos os que convivem no ambiente escolar.

Como intervir em situações cotidianas?

No cotidiano escolar, há pontos a serem contemplados que fazem toda a diferença para promover a Educação em Direitos Humanos. Tratar as crianças com dignidade e proporcionar a elas experiências significativas são um primeiro e importante passo. Por exemplo: que diferença existe se um educador realiza a troca de um bebê mecanicamente, em poucos minutos, sem olhar em seu rosto, interagir ou conversar com ele, ou se o faz com calma, aproveitando a oportunidade para tocá-lo carinhosamente e convidá-lo a participar desse momento de cuidado, explicando o que está fazendo? Do ponto de vista da Educação em Direitos Humanos, faz toda a diferença, pois a oportunidade de apropriação corporal pelo bebê e de construção da sua identidade e da sua autoestima será garantida por meio da segunda experiência. Esses fatores são essenciais para a construção do autorrespeito (condição para o respeito aos outros) e, assim, para a possibilidade de participar de uma relação de respeito mútuo.

Nesse sentido, alguns cuidados e atitudes dos adultos proporcionam experiências profundamente ligadas à vivência dos Direitos Humanos, como, por exemplo, a retirada das fraldas: respeitar a individualidade das crianças; não determinar que todas tirem a fralda ao mesmo tempo; procurar identificar os “sinais” das crianças que iniciam o processo de retirada das fraldas; respeitar seu tempo, seu ritmo e suas necessidades (mais privacidade para algumas, mais tranquilidade para outras, presença ou não do educador com a criança no banheiro etc.).

Assim, é possível ensinar a criança a conhecer, se apropriar e gostar do próprio corpo, a se movimentar com liberdade e segurança, a gostar de cuidar de si própria, a saber expressar o que gosta e o que não gosta: condições básicas importantíssimas de reconhecimento de si e de suas necessidades, que serão fundamentais em situações em que, por exemplo, seja necessário expressar sua opinião ou se manifestar contra opressão ou maus-tratos.

Quando os adultos conhecem o desenvolvimento das crianças pequenas, sabem a importância de não as deixar esperando durante muito tempo entre uma e outra atividade, de priorizar espaços em que elas possam se movimentar com liberdade, de intervir nos conflitos buscando que as crianças se percebam e se conheçam e que, respeitando as características da faixa etária, elas possam, pouco a pouco, reconhecer o outro e compreender que a agressão física não é a melhor atitude.

Todas as experiências promovidas, pensadas e organizadas pelos educadores do CEI precisam ter um olhar cuidadoso, sabendo que, em alguns momentos, a intervenção do educador se faz necessária e, em outros, não.

Da mesma forma, um ambiente escolar que respeita a criança como sujeito de direito valoriza a aprendizagem dos pequenos de fazer escolhas, de saber esperar a vez e de dividir brinquedos, experiências necessárias para a vida em sociedade. É importante perceber o quanto essas e tantas outras aprendizagens estão intrinsecamente relacionadas à forma como os educadores intervêm em situações cotidianas, que ocorrem o tempo todo com as crianças, e não apenas nas atividades planejadas.

Atividades nos CEIs

As unidades educacionais constroem e elaboram seus projetos ao longo dos anos, respeitando suas realidades, ouvindo e dialogando com suas crianças. Sendo assim, é necessário que a Educação em Direitos Humanos aconteça nesse cenário, transite nas práticas do cotidiano e não de forma fragmentada.

repeitar-e-preciso-coletivo-brinquedos-livrosAlguns momentos vividos com as crianças na rotina dos CEIs possibilitam especialmente a EDH e a vivência do respeito mútuo. Apresentamos aqui algumas sugestões de como intervir em atividades que já são realizadas para favorecer esse tipo de experiência. A ideia é dar visibilidade para situações em que a educação em valores acontece.

Leitura de histórias

As vivências das crianças podem ser enriquecidas pela oportunidade de ouvir histórias lidas por seus professores ou por outros adultos educadores. É importante contar não apenas histórias sobre os Direitos Humanos de forma direta, mas histórias em que sejam vividos valores como a justiça e o respeito. Por exemplo: histórias que apresentam situações de igualdade e de não discriminação racial ou sexual, que mostrem às crianças situações em que as meninas são fortes e heroínas e em que os meninos possam ficar tristes e chorar; histórias que apresentem configurações familiares que não apenas de famílias idealizadas (branca e de classe média alta); histórias em que as mulheres trabalhem e em que os homens realizem tarefas domésticas (como lavar, passar e cozinhar) e também cuidem de seus bebês.

Esses são exemplos de boas histórias a serem apresentadas às crianças. No entanto, é importante observar que não só o texto deve espelhar esses valores, mas também as imagens dos livros que as crianças manuseiam.

Cantigas, acalantos e brincadeiras

Ser cuidados, embalados e desfrutar momentos de prazer e ludicidade com o educador e o grupo, ao mesmo tempo que seu repertório cultural se amplia, é uma oportunidade privilegiada no CEI. Assim, é essencial conhecer cantigas, trovinhas, brincos (aqueles delicados “mimos”, como “Dandá pra ganhá vintém”, “Serra, serra, serrador” e “Janela, janelinha”), acalantos e brincadeiras de diferentes procedências, brasileiras ou de outros países. É possível fazer um levantamento das canções infantis cantadas pelas famílias da comunidade e mantê-las no repertório do CEI. Essa é uma forma de reafirmar o pertencimento a uma cultura e dizer às crianças que os saberes das suas famílias são considerados e apreciados na escola.

Atividades culinárias

Assim como as canções e o repertório musical, as atividades culinárias são uma experiência afetiva e de grande importância para a construção da identidade das crianças. Desse modo, compartilhar e preparar receitas vindas das diferentes famílias, saboreá-las com o grupo e convidar os familiares para participar desses momentos são formas de demonstrar às crianças o quanto elas são queridas e respeitadas na sua cultura e no seu modo de vida. Esses também são momentos preciosos para o exercício da alteridade e da percepção de que todos são igualmente importantes na comunidade.

Brinquedos

No CEI, é preciso cuidar e estar atento para a aquisição e a manutenção dos brinquedos e materiais lúdicos utilizados pelas crianças. Por exemplo, a valorização de características étnico-raciais e a representação positiva dos diferentes grupos étnicos podem ser incentivadas pela presença de bonecos e bonecas de diferentes etnias. Nesse sentido, também podem ser pesquisados e incentivados jogos de diferentes procedências, de outros países e culturas, sinalizando para as crianças a valorização e o respeito às diferenças, princípios básicos para a compreensão dos Direitos Humanos. Assim, atitudes permanentes de interesse e valorização das diferentes culturas se mostram mais didáticas que os projetos que se propõem a estudar determinadas culturas em particular.

Atividades com imagens e fotografias

Atividades que contemplam fotos das crianças, de seus familiares e de sua vida são comuns nos CEIs. A presença e a inclusão dessas imagens nos espaços da escola e na própria constituição do ambiente escolar (nas paredes, em móbiles, ampliadas e coladas em caixas com as quais as crianças podem brincar ou usar para empurrar, empilhar ou construir) revelam cuidado humano e interesse pelas crianças e por suas histórias. Vale a pena refletir sobre o que essas atividades significam do ponto de vista da Educação em Direitos Humanos e de seus valores.
Apresentamos aqui algumas sugestões de atividades a serem desenvolvidas com as crianças pequenas utilizando imagens e fotografias.

  • Conversas

Conversar sobre as fotos trazidas pelas crianças e sobre quem está nelas é uma forma de compartilhar fatos, sentimentos e lembranças, fazendo com que as crianças se sintam protagonistas e valorizadas. Saber que suas histórias são interessantes e importantes para os outros é um aprendizado que contribui para a construção da identidade e para a autoestima de cada uma delas. É possível transformar as fotos em temas de histórias com base nos lugares em que foram tiradas, usando-as em sorteios ou marcando “lugares-surpresa”, em ocasiões em que se queira “misturar” as crianças nas brincadeiras e outras atividades.

  • Construção do ambiente escolar

Utilizar as fotos e as imagens trazidas pelas crianças para compor murais, móbiles, tapetes, luminárias e outros objetos pode ser uma nova possibilidade de que essas fotos façam parte do ambiente escolar, fortalecendo o sentimento de pertencimento das crianças e o seu acolhimento na escola, espaço construído pelas histórias de todos.

  • Jogos e quebra-cabeças

Confeccionar jogos de memória ou de percurso que tenham as crianças como personagem e utilizem suas histórias como tema é algo encantador para elas. No caso dos jogos de percurso, desenhos das crianças e cópias reduzidas de suas fotos podem ser transformados em pequenos peões para caminhar sobre as casas.

  • Artes: pintura, desenho, massinha

Atividades com materiais como massinha, argila, areia, água e misturas diversas (de farinha ou maisena, por exemplo) possibilitam às crianças pequenas uma oportunidade de conhecer e manipular esses materiais plásticos, expressando, por meio de símbolos, os sentimentos intensos que experimentam nesse momento.

Esses materiais podem ser oferecidos em atividades de exploração, com o objetivo principal de estimular as crianças a mexer nesses materiais, se sujar e experimentar as sensações da tinta ou das misturas no corpo, mas também deixar as suas primeiras marcas, como no desenho e na pintura. As primeiras produções das crianças podem ser aproveitadas na composição do ambiente do CEI, sendo expostas nas paredes ou organizadas em mostras.

Reconhecer essas produções e perceber que são valorizadas e comentadas são experiências fundamentais para a construção da identidade e da autoestima das crianças pequenas


Bibliografia