Orientações para a Educação Infantil
 
Orientações para a Educação Infantil

I. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Quando se fala em Direitos Humanos, é importante lembrar que estes incluem a criança desde o momento do seu nascimento e até mesmo antes dele. Podemos, então, compreender que o Centro de Educação Infantil (CEI) e a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) são espaços onde as crianças pequenas vivenciam formas de ser e estar no mundo que sejam marcadas pelo respeito e onde também deve se dar a garantia plena de seus direitos.

Introdução

As crianças comecem a frequentar o CEI ainda bebês. Contudo, nem sempre se tem a clareza de que o bebê é um sujeito de direito: ele tem direito a ser amamentado, tem direito a que cuidem bem dele, tem direito à sua integridade física, psíquica e moral, tem direito à saúde e à cultura, entre tantos outros.

Do nascimento aos 5 anos de idade, as crianças passam por experiências fundamentais para a construção de valores.

E é de fundamental importância que a equipe de educadores de CEI e EMEI conheçam o desenvolvimento infantil e o valor de proporcionar, aos pequenos, boas experiências de convivência e aprendizagem, que respeitem as formas de conhecer e de se relacionar da criança pequena, mediando-as de modo afetivo, sempre considerando a perspectiva do cuidado humano.

Na Educação Infantil, a vivência de situações em que os direitos das crianças são respeitados depende, necessariamente, da forma como essas situações são encaminhadas. As dimensões do cuidar e do educar estão presentes desde as primeiras relações no ambiente escolar, sendo marcadas pela dependência das crianças em relação aos adultos, sem esquecer que, mesmo muito pequenas, elas não são passivas: já interagem e também modificam o ambiente em que convivem. Um bebê pode influenciar e modificar o entorno com seu movimento, suas expressões, suas risadas, suas dificuldades, suas fragilidades de saúde, seus choros e suas reações emocionais às diferentes situações que vive na escola, como na primeira separação de sua família quando começa a frequentar o CEI.

Conforme vão crescendo, elas podem interagir de forma diferente, desenvolvendo sua competência oral, além de formas de se relacionar e de se adaptar à rotina escolar. As crianças pequenas também trazem novas questões para a relação entre os responsáveis e a escola. Os educadores nem sempre reagem de forma positiva a crianças cujas famílias não correspondam à imagem do que seria uma “família ideal”, muitas vezes com julgamentos, culpabilização, sentimentos de rejeição ou até mesmo de compadecimento, o que certamente influencia na relação família- -escola-criança. Esse é apenas um exemplo do quanto, também no cotidiano escolar, as relações são permeadas por valores, julgamentos e preconceitos, que podem prejudicar o desenvolvimento social e individual das crianças. Questões como esta precisam ser refletidas pelos educadores.

De acordo com o que preconiza o documento “Ensinando Direitos Humanos”, da Organização das Nações Unidas (ONU, 2004), a proposta da Educação em Direitos Humanos (EDH) para as crianças pequenas não deve sobrecarregar o já complexo trabalho dos educadores, mas, sim, ajudá-los a pensar como introduzir as questões relacionadas aos Direitos Humanos nas experiências que as crianças pequenas vivenciam diariamente nos CEIs e nas EMEIs.

São tratadas, a seguir, as especificidades dos CEIS e das EMEIs, mas vale lembrar que, apesar de suas particularidades, as crianças seguem um processo contínuo de desenvolvimento, sem rupturas, e que os educadores devem considerar os mesmos pressupostos e princípios educacionais, seja no CEI, na EMEI ou na EMEF.


Bibliografia