IV. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CICLO AUTORAL
 
IV. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CICLO AUTORAL

1. CARACTERÍSTICAS DO CICLO AUTORAL

De acordo com a reorganização curricular do município, o Ciclo Autoral tem como principais características a pesquisa em todas as áreas do conhecimento, o estímulo à autoria, o compartilhamento e a emancipação para a participação social e cidadã dos alunos.

Assim, é um momento em que os alunos vivenciam um processo de ampla formação político-social, criando asas para voar fora dos muros da escola e também de casa. Nessa faixa etária (dos 12 aos 14 anos), os alunos estão mais expostos a questões diversas e mais complexas que se apresentam na sua vida pessoal e social, como as primeiras relações amorosas, a sexualidade, as drogas, a violência, o desconforto em relação à autoridade dos pais, a preocupação com o mundo do trabalho, a necessidade de se impor diante de amigos e colegas, a preocupação de não ser discriminado pelo grupo.

Todos sabemos como a sociedade se mostra cruel e o quanto exige dos jovens: um cenário de consumismo desenfreado, no qual todos precisam se mostrar de bem com a vida e conectados todo o tempo.

Para os alunos dessa faixa etária, a rua apresenta fortes atrativos. Na verdade, a rua é sempre atrativa, seja para brincar, seja para fazer amigos e namorar. No entanto, é nessa fase da vida que essa “demanda” pela liberdade da rua se mostra mais forte e incrivelmente evidente. Grupos e turmas se fortalecem e também se desentendem na mesma proporção, podendo criar situações de muita violência, amargamente vivenciadas por todos.

Contudo, em contraponto a esse cenário de adversidades, os alunos do Ciclo Autoral podem experimentar a participação de maneira mais ampla, podem encontrar espaços variados para falar e exteriorizar suas preocupações, suas angústias, suas ideias e seus projetos. Eles podem participar de fóruns de discussão e de trabalho, colocando–se com toda a criatividade e a vitalidade que estão à flor da pele. Então, esse é um momento certeiro de abordar os Direitos Humanos em toda a sua complexidade.

O estímulo à autoria e a emancipação político-social são condições importantes para que os alunos do Ciclo Autoral realizem atividades e projetos com outras turmas, com a comunidade escolar e possam exercer toda a sua liberdade na interação com pessoas que estejam dispostas a ouvir, a compartilhar saberes e questionamentos, a construir uma convivência fraterna, solidária e intensamente cativante. Assim, atenção especial precisa ser dada ao uso dos espaços da escola e à possibilidade de atuações externas, na mesma medida que às áreas de conhecimento. Por isso, as atividades propostas aqui buscam se comunicar com esses espaços e essas áreas.

2. SUGESTÕES DE ATIVIDADES NO CICLO AUTORAL

Tendo em vista a dimensão da EDH que trata da “formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, cultural e político” (item III, artigo 4.º, Diretrizes Nacionais para a EDH), é essencial apresentar aos estudantes do terceiro ciclo esse vastíssimo mundo de belezas e possibilidades, proporcionando o exercício de sua participação.

Bem conhecidos, mas pouco praticados, os grêmios estudantis, as assembleias e os fóruns de discussão são instâncias de participação dos alunos, que podem fazer parte oficialmente da organização das escolas. Essas formas de inclusão e participação dos alunos são abordadas no caderno temático Democracia na Escola.

Aqui, sugerimos atividades que podem ser propostas no dia a dia da escola, além daquelas já sugeridas para os ciclos anteriores e devidamente adaptadas para os desafios do Ciclo Autoral.

Intercâmbios e trocas

É importante valorizar e estimular a possibilidade de aprender com jovens do mundo inteiro por meio das novas tecnologias, em especial as da internet. Por meio de projetos com professores orientadores de informática educacional (POIEs) ou por outras instâncias, os alunos podem se comunicar e discutir questões de Direitos Humanos com jovens de outras localidades por meio da internet, da visita in loco de projetos e atividades afins, da pesquisa em jornais. O fundamental é tecer uma rede de discussão que envolva outros alunos, de outros bairros, de outras cidades, Estados ou países, tornando a discussão sobre DH uma questão local e global, delineando igualdades e diferenças.

Conhecimento e discussão dos documentos que fundamentam a participação cidadã e os Direitos Humanos

Esta é uma atividade essencial: conhecer os documentos que orientam e regem os Direitos Humanos.

Esses documentos ajudam os jovens a compreender não só seus direitos, mas também seus deveres. Criar situações de estudo e discussão dos documentos é uma atividade que proporciona momentos de debate e reflexão, colocando esses documentos num importante lugar de resultados de lutas e estudos, e não apenas como um amontoado de leis que parecem ter nascido prontas.

Os principais documentos para promover a reflexão sobre Direitos Humanos são:

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), documento-base do Projeto Respeitar é Preciso!
  • Constituição Federal (1988), em especial os artigos que tratam da educação.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).
  • Estatuto da Juventude (assinado em 2013 e pouco conhecido da maioria do público jovem).
  • Regimento Escolar, importante documento que deve estar à disposição de toda a comunidade escolar.
  • Projeto político-pedagógico da escola, que também deve estar disponível para leitura e conhecimento de toda a comunidade.

A escola e os jovens para além dos muros

Para colocar em destaque o protagonismo e a solidariedade, é preciso propor atividades em que os muros não sejam impeditivos. Com a ajuda dos educadores e de seus familiares, os alunos poderão ir muito além do que normalmente esperamos deles.

Para essa abordagem, algumas atividades potentes são:

  • ajudar os outros a aprender: criar comunidades de aprendizagem por meio da formação de grupos de estudo com outros estudantes (dentro ou fora da escola);
  • participar de ONGs ou de movimentos sociais que possuam ações ligadas aos DH, como os que atuam no seu território ou para além dele, por meio da internet. No mundo todo, há muitas organizações desse tipo em atividade. No Brasil, temos, por exemplo, o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), e em São Paulo, o Projeto Juventude Viva, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
  • manter grupos de estudo sobre temas relacionados aos DH, como história da juventude e sua atuação, história dos DH, história política;
  • conhecer jovens que se mobilizam em todas as partes do mundo com temas ligados aos DH, como questões políticas, guerras civis, trabalho infantil, homofobia, preconceitos, além de questões de mídia, fenômenos virais da internet, tecnologia.

O Conselho Nacional de Juventude foi criado em 2005 e tem, entre as suas atribuições, a função de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais.

Em 2014, Malala Yousafzai, uma jovem paquistanesa de 17 anos, ganhou o Prêmio Nobel da Paz por sua luta pelo direito de meninas e adolescentes frequentarem a escola no seu país.

TCA em Direitos Humanos

De acordo com a Nota Técnica n. 6 do Programa Mais Educação São Paulo, o Ciclo Autoral (7.º, 8.º e 9.º anos) “se caracteriza pela construção de conhecimento a partir de projetos curriculares comprometidos com a intervenção social e se concretiza com o Trabalho Colaborativo de Autoria (TCA), elaborado pelo aluno e acompanhado sistematicamente pelo professor orientador de projeto. (…) Os projetos curriculares visam à participação com autoria e responsabilidade na vida em sociedade de modo que, ao intervir no âmbito das experiências do grupo familiar e escolar, o aluno possa tornar mais justas as condições sociais vigentes. A educação, como constructo humano, é pensada como forma de intervenção no mundo”.

Os trabalhos colaborativos de autoria (TCAs) podem ser realizados com temas relacionados aos Direitos Humanos, encontrando nesse eixo uma sólida concretização daquilo que é proposto como compromisso com a comunidade. Os professores do terceiro ciclo podem propor o início dos trabalhos no começo do ano, para que os alunos possam acompanhar as atividades que estiverem acontecendo na escola e no entorno, nos grupos de trabalho e no Projeto Respeitar é Preciso!

Os alunos podem ser organizados em grupos de acordo com os subtemas que queiram estudar e, durante o ano letivo, realizar momentos de verificação e troca de material sobre os temas escolhidos, sendo também essencial que façam visitas, entrevistas, trabalhos de campo e outras tarefas que os auxiliem a qualificar e enriquecer o TCA.

Os TCAs sobre DH podem ter como “padrinho” algum adulto, da escola ou não, interessado no tema, que acompanhe a confecção dos trabalhos ao longo do ano e ajude no processo, para que os alunos não deixem tudo para o último ano, para que não tenham que fazer tudo com muita pressa e pouco acompanhamento.

Atividades culturais sobre Direitos Humanos

Em todos os cantos da cidade, atividades culturais ocorrem a todo momento, e é preciso se inspirar nelas. São muitos os materiais que são produzidos e ficam disponíveis nas bibliotecas, nas salas de informática, na internet e em outros espaços da comunidade, como as bibliotecas comunitárias, os CEUs e outros equipamentos culturais e sociais.

Muitas dessas atividades, tanto as realizadas pelo poder público quanto aquelas de iniciativa de diferentes grupos artísticos, surgiram com o tema dos Direitos Humanos.

A escola pode favorecer o acesso a elas e fomentar a realização interna de outras atividades culturais. Indicaremos aqui alguns bons exemplos de atividades culturais a serem promovidas pela escola.

Cinema

O Festival Entretodos apresenta filmes curtos sobre Direitos Humanos que podem ser assistidos em sessões de cinema com toda a comunidade, incluindo a possibilidade de um debate posterior com a mediação de um educador da escola que se sinta à vontade para fazê-lo (professor ou outro).

Além de fazer parte do público, os alunos podem ser criadores de pequenos filmes usando recursos muito simples como aparelhos celulares. O importante é que tenham espaço e orientação para discutir o conteúdo, planejar o roteiro, avaliar o público-alvo e a forma de atingi-lo. Esse tipo de atividade é muito apreciado pelos jovens para refletir sobre as questões que envolvem o seu dia a dia e questões sociais e políticas que afetam seus direitos e o dos demais.

Saraus

Tradicionais no passado, os saraus foram revisitados e revitalizados e têm se espalhado pela cidade.

É bem provável que exista um sarau próximo da escola, acontecendo na rua, no mercado, na laje ou no quintal de um vizinho, pois é assim que eles acontecem, nos mais diversos espaços.

Justamente pelos saraus terem renascido nas periferias da cidade, a temática dos Direitos Humanos aparece fortemente na leitura de poetas revolucionários e políticos, na leitura de manifestos e na arte que se faz a serviço de uma humanidade mais solidária.

Assim, a escola também pode ser um local para a realização de saraus organizados pelos pais e alunos, com a participação de toda a comunidade. Uma ótima sugestão para essa atividade é convidar poetas do bairro ou da região, muitas vezes desconhecidos do grande público.

Arte nas ruas

Pichar muros? Fazer grafite? E por que não com a temática dos DH?

Em cada bairro, os jovens podem buscar paredes e muros que sejam disponibilizados para fazer esse tipo de intervenção artística. Hoje, esses espaços são reconhecidos e podem ser aproveitados de maneira exemplar, tendo em vista que a ocupação artística pode valorizar o espaço e alegrar a cidade.

Assim, cabe pensar que essa ocupação dever ser feita de maneira bastante reflexiva e criativa. O que se quer pichar, dizer, expressar? Para quem é a mensagem? O local é o mais adequado? Qual texto e qual imagem serão colocados? Discutir essas questões é um exercício excelente para os alunos entenderem a dinâmica da cidade e o direito de se apropriar do espaço público, mas também estudarem sobre qual comunicação querem fazer e para qual público. De outro modo, a intervenção pode passar despercebida pelo olhar da população.

Em geral, fotografia é um gênero muito apreciado, e atualmente podem ser feitas muitas fotos com o aparelho celular. Ensaios fotográficos pelo bairro e pela cidade podem servir para flagrar situações positivas e negativas na temática dos DH e criar bons e reveladores debates e fóruns de discussão sobre temas correlatos com toda a comunidade. Pode-se também preparar uma intervenção ou exposição fotográfica com que as fotos ampliadas e espalhadas por espaços do bairro e da escola.

A palavra escrita: escrever e compartilhar saberes sobre DH

O Ciclo Autoral tem na autoria um forte apelo pedagógico. Assim, o pleno domínio da leitura e da escrita no fim dessa fase (9.º ano) é objetivo a ser atingido. Daí, a importância de potencializar atividades que coloquem essas práticas em uso social.

Nesse sentido, os alunos podem criar sua própria revista (impressa ou virtual), que pode ter um conselho de redação, receber colaboração de toda a comunidade e se tornar um veículo importante de comunicação. Talvez uma revista do bairro exigisse um grande intercâmbio entre os alunos da mesma escola e de escolas próximas e proporcionasse ganhos essenciais.

Numa revista, além dos textos, que podem ser de variados gêneros (notícias, artigos, reportagens, literatura), pode-se abusar das ilustrações. Cartunistas, chargistas e ativistas do mundo da arte se utilizam de seus traços para denunciar todo tipo de privação de direitos. É possível conhecer o trabalho desses artistas por meio de pesquisas e do contato com seus ateliês. Muitos desses artistas participam das redes sociais, visitam escolas e gostam imensamente de falar com o público jovem.

Atualmente, existem muitas revistas feitas por jovens que trazem cartuns, tiras e quadrinhos especialmente criados sobre temas sociais. Esse é um mundo fantástico e que pode inspirar os alunos a produzir sua própria revista.

Apresentamos a seguir o relato de uma atividade cultural e pedagógica como exemplo do esforço de reunir toda a comunidade escolar.

20 de novembro: todas as consciências

Com a proximidade do feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), uma escola resolveu comemorar fazendo um trabalho não só com os alunos. Assim, foram pensadas diversas tarefas para que toda a comunidade escolar participasse, mas que não fosse um evento (pois “é-vento” sopra, passa). O que a escola desejava é que todos estivessem afiadíssimos na data, sabendo muito e podendo compartilhar muitas descobertas. Ou seja, teve trabalho e aprendizado para todo mundo.

Assim, coube ao grêmio estudantil organizar um painel com notícias e reportagens divulgadas durante a quinzena de 10 a 25 de novembro. Todas as mídias (tevê, rádio, jornal, internet) eram válidas, e o material foi bem cuidado para que não apresentasse somente notícias, para que tivesse consistência, poesia e discussão política, sendo objeto de leitura e discussão antes de ir para o painel. Também foi responsabilidade do grêmio convidar os pais dos alunos para uma sessão de tribuna livre.

A APM realizou uma discussão política e convidou um representante do bairro para falar com os pais, propondo que, juntos, elaborassem um cardápio especial para os alunos na semana da comemoração, com pratos da cultura afro-brasileira, mas pedindo para não incluir feijoada, prato muito conhecido. A APM se comprometeu a dar total apoio para a pesquisa e, numa reunião noturna, exibiu um filme sobre o tema e promoveu um bate-papo.

A turma do 9.º ano foi dividida em dois grupos para a realização de dois importantes trabalhos:

  • Grupo 1: Fazer a leitura das matérias jornalísticas que comparam o filme 12 Anos de Escravidão com a vida do abolicionista Luís Gama, personagem importante da história brasileira, muitas vezes relegado ao esquecimento e com trajetória parecida com a de Solomon Northup, líder afro-americano retratado no filme. Fazer uma análise com o texto do livro didático que trata da questão da escravidão.
  • Grupo 2: Estudar a notícia que trata dos cinquenta anos do fim do apartheid norte-americano e tecer comparações com o Brasil. Esse estudo deve ser feito por meio de debates abertos.

Já os alunos do 8.º ano ficaram responsáveis por dividir a turma em dois grupos para a realização de dois importantes trabalhos:

  • Grupo 1: Fazer a pesquisa junto aos POIES sobre a vida da escritora Maria Carolina de Jesus, cujo centenário foi comemorado em 2014.
  • Grupo 2: Fazer a pesquisa de outros brasileiros escolhidos numa lista tríplice organizada por alunos e professores. Depois de concluir as pesquisas, socializar as informações com os alunos do 7.º ano e também divulgar no painel do grêmio.

Aos estudantes do 7.º ano, coube fazer a leitura de contos tradicionais de matriz africana, especialmente dos autores Reginaldo Prandi e Heloisa Pires Lima, especialistas e militantes das causas dos afrodescendentes. Para isso, foi necessário fazer uma parceria com o professor orientador da sala de leitura e preparar uma forma de contar as histórias lidas para os alunos do 6.º ano. Além disso, essa turma ficou responsável por indicar aos alunos da escola que visitem o site desses autores e façam perguntas, comentários e observações sobre as obras lidas.

A turma do 6.º ano ficou incumbida de preparar para seus familiares uma sessão de leitura ou narrativa de contos tradicionais de matriz africana escolhidos entre os que foram contados pelos alunos do 7.º ano ou outros, lidos independentemente. Além dos familiares, convidar também os profissionais de apoio da escola para ouvir as histórias lidas ou narradas nessa quinzena especial.

Para finalizar, queremos reiterar que as atividades aqui sugeridas para o Ensino Fundamental são exemplos que apontam possibilidades de como a Educação em Direitos Humanos pode fazer parte do projeto político-pedagógico das escolas transversalmente, dando sentido social e político à vida escolar dos alunos e dos seus educadores.


Bibliografia