Documentos oficiais
20 de Novembro de 1959 As Crianças têm Direitos Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio…
A publicação do caderno “Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais” tem o propósito de divulgar e difundir informações relativas à…
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. (Vide Lei nº 13.105,…
Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas…
