Documentos
24 de maio de 2017
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Declaração Universal dos Direitos Humanos

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da […]
6 de janeiro de 2017
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Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH)

“DECRETO Nº 57.503, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de […]
12 de dezembro de 2016
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Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3

O PNDH-3 incorpora resoluções da 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança […]
30 de novembro de 2016
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS – UNICEF

20 de Novembro de 1959 As Crianças têm Direitos Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio I – A criança desfrutará de […]