Documentos
6 de janeiro de 2017
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Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH)

“DECRETO Nº 57.503, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de […]
12 de dezembro de 2016
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Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3

O PNDH-3 incorpora resoluções da 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança […]
30 de novembro de 2016
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS – UNICEF

20 de Novembro de 1959 As Crianças têm Direitos Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio I – A criança desfrutará de […]
30 de novembro de 2016
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Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos

A publicação do caderno “Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais” tem o propósito de divulgar e difundir informações relativas à educação em direitos humanos, segundo o […]