1. DESIGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
 
1. DESIGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Ao longo dos séculos e em toda parte, a opressão exercida por determinados grupos nacionais, étnicos, religiosos ou políticos sobre outros, vistos como inferiores ou inimigos, representa, ao mesmo tempo, causa e consequência de genocídios, extermínios, “limpezas étnicas”, guerras, situações de domínio, com a consequente e inevitável violação dos Direitos Humanos. Ainda que existam organismos internacionais para a defesa dos direitos e da dignidade dos oprimidos, a supremacia dos opressores por meio da discriminação de alguns povos e grupos sociais é realidade mundial. Superar essa situação é um desafio permanente e fundamental para a comunhão dos povos e o respeito a todos pela simples condição de serem pessoas universalmente reconhecidas.

Compreender a diversidade com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é considerá-la aspecto soberano de qualquer tipo de vida social, o que demanda o respeito às diferenças entre os povo e os grupos, em vez de utilizá-las como critério de exclusão social e política.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é bastante clara quando inicia cada um de seus artigos com as palavras: “Todo ser humano tem direito a…”. A única condição para que um indivíduo seja considerado um sujeito de direito é que seja humano. (Ver caderno temático Sujeitos de Direito.) Trata-se de um princípio ético, filosófico, antropológico e jurídico: nenhuma característica física, intelectual, social ou política deve levar à privação dos direitos que são universais.

A discriminação acaba por gerar violência e outras ações justificadas pelo ódio ou pelo desprezo. As pessoas discriminadas, embora iguais a todas na sua humanidade, são consideradas “inferiores”. Muitas vezes, a simples existência ou a proximidade de grupos “diferentes” é vista como uma ameaça ao poder e ao padrão cultural estabelecido. Não são raras as manifestações explícitas, e quase sempre violentas, de discriminação, que não se justificam, pois os discriminados não representam uma ameaça real: apenas incomodam os que se consideram “superiores”.

No Brasil, as manifestações violentas de homofobia e contra negros (em especial jovens), a segregação social em alguns espaços públicos e a descaracterização e o enxovalhamento de algumas religiões e cultos, entre outras formas de violência, acontecem com frequência preocupante. São exemplos de desrespeito que ferem os princípios básicos dos Direitos Humanos. São, portanto, comportamentos pessoais e coletivos inaceitáveis. Transformar essa situação não significa, porém, impor uma atitude apenas “tolerante” diante das diferenças, o que, inevitavelmente, colocaria o “tolerado” em condição de inferioridade, mas significa construir um novo olhar para a diversidade e a defesa da igualdade e da dignidade, na perspectiva do “reconhecimento”.

Um fator que permeia o preconceito e a prática da discriminação é o medo, que se apresenta de formas diversas, no sujeito que discrimina e naquele que é o foco da discriminação. No caso de quem discrimina, o medo surge como uma reação à insegurança causada pelo encontro com o que é diferente, desconhecido e, portanto, rotulado como “esquisito”, “estranho” e “ameaçador”. Assim, a falta de familiaridade e de conhecimento sobre o “novo” com o qual está se deparando gera na pessoa ou no grupo um movimento de repulsa e distanciamento, que, aparentemente, o protege da própria ignorância e dos confrontos que podem surgir com a proximidade do que desconhece e com o que não sabe lidar. Nesse sentido, criar a disposição para o encontro com o diferente é a primeira condição para superar a discriminação, depois conhecer, respeitar e valorizar.

De outro lado, a pessoa ou o grupo foco de discriminação carrega em si o medo da violência geralmente presente nas manifestações de discriminação, ainda que de forma simbólica. No ambiente escolar, essa situação pode ganhar contornos sérios e trazer consequências desastrosas para o desenvolvimento de cada um dos alunos envolvidos, assim como prejudicar a manutenção de um ambiente permeado de respeito e justiça, tão necessário nas escolas.

Como visto, o distanciamento e a ausência de conhecimento sobre as singularidades que causam discriminação são os principais fatores que geram o medo e a exclusão. Logo, a informação e o contato constante (não necessariamente presencial, mas por meio de leituras, pesquisas, notícias e redes de comunicação) com as diversidades humanas, com os diferentes modos de viver e de expressar valores são estratégias para o enfrentamento pedagógico das reações de discriminação no universo escolar.

Ainda que a construção de uma sociedade livre de preconceito seja tarefa das mais árduas e complexas (o que não justifica abrir mão dela), não podemos correr o risco de agir como se o preconceito fosse mera decorrência da vida em sociedade. Essa visão equivocada “naturaliza” a discriminação e contribui para a manutenção de privilégios para alguns.

Portanto, as diferenças compõem todo e qualquer grupo humano. Assim, a diversidade não pode ser tomada como adjetivo, qualidade ou defeito, mas, sim, como parte da condição humana. É na complementaridade dos diferentes que nos fazemos humanos. Ou seja, não existe sociedade sem diversidade. Mais que isso, diversidade é a condição para atribuir a qualquer organização humana o status de grupo, com sua identidade reconhecida.

2. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO NA ESCOLA