2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
 
2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

A responsabilidade solidária significa que todos são igualmente responsáveis pelo respeito à humanidade uns dos outros, de tal modo que a degradação de alguém degrada a condição humana dos demais.

repeitarepreciso-responsabilidade-solidariaNo entanto, ao perceber que nem todos gozam dos direitos universais, que o Estado não cumpre adequadamente sua função de garanti-los, uma atitude frequente é se colocar no lugar de vítima, assumindo postura queixosa e paralisada diante da ausência de direitos.

Para superar essa postura, é preciso enfrentar criticamente a ideia do senso comum, que percebe o sujeito apenas como receptor de direitos, com dificuldade de assumir a responsabilidade que o exercício da liberdade implica.

Ao ficar paralisado diante da não concretização dos direitos, seus ou dos outros, o humano se desumaniza e, destituído de protagonismo, de autoria, de sua capacidade de ação, ele se torna “sujeito-objeto”. Para retomar sua humanidade, ele precisa agir. O sujeito de direito também é sujeito de deveres em relação a si e aos outros.

Capacidade para a ação

Na escola, é comum a atitude queixosa e vitimizada diante da constatação sobre a não garantia dos direitos para todos. E não é à toa. De fato, para o direito à educação se concretizar de maneira plena, muitos outros direitos precisam se tornar realidade. Esse é o princípio da indivisibilidade e da interdependência dos direitos: uns dependem de outros para se concretizar. E cabe ao Estado efetivá-los.

O aluno tem seus direitos violados e o adulto educador tem seus direitos violados. Essa tem sido uma das queixas dos educadores: uma espécie de clima de “muro de lamentações” que invade os horários coletivos, como as Jornadas Especiais Integrais de Formação (JEIFs), e paralisa tentativas de movimentos reflexivos, reduzindo as possibilidades de atuação. Ao ficar na espera dos direitos e se perceber como vítimas, na expectativa talvez de que a transformação seja realizada por outros, não assumem seu lugar de sujeito ativo numa coletividade: o sujeito que intervém e modifica o espaço público.

Existir como sujeito de direitos, como cidadão que também tem deveres, implica interferir criando algo novo no espaço público, implica agir politicamente. Afinal, a própria história da criação dos Direitos Humanos é uma história de lutas e conquistas sociais e políticas. Os Direitos Humanos são a potência do sujeito de direitos.

Solidariedade, base para o respeito na escola

Trazer a ideia de responsabilidade solidária para o universo escolar ajuda a pensar alguns dilemas na função de educar, de promover o pleno desenvolvimento do sujeito.

Ser solidário com os alunos não significa que o educador deva tomar para si suas dores e as injustiças sociais que sofrem, nem deixar de ser a autoridade educativa para ser um “amigo”. Tomado pelo sentimento de pena, o educador não consegue manter a distância necessária para, do lugar de adulto responsável, enxergá-lo na sua potência e respeitá-lo como sujeito. No mais das vezes, essa situação leva os educadores a oscilar entre o sentimento de impotência e a adoção do papel de salvador.

Quando se veem incapazes para resolver os problemas familiares e sociais do aluno, os educadores expressam sua sensação de impotência colocando o aluno no lugar de vítima (“Coitadinho, ele não tem atenção em casa”, “O que será deste menino?”). Quando se assumem como “salvadores”, além de tomar o aluno como mero objeto da salvação, atuam como assistencialistas, e não como educadores.

A solidariedade responsável surge do reconhecimento do lugar de educador, daquilo que o diferencia do aluno ao assumir o lugar de adulto responsável em relações de respeito mútuo. Surge também da participação ativa na escola no que se refere ao sistema de relações, à sua organização, à sua função, àquilo que a diferencia da casa e da rua.

Outra situação verificada é a transferência para o Judiciário na tentativa de solução de problemas gerados na escola, como os disciplinares. Muitos relatos de educadores que encaminham alunos para a Rede de Proteção Social são de desilusão: “Encaminhamos. O caso vai para o Conselho Tutelar, para a Saúde, para o Judiciário e volta pior”. O que será que há de errado? Os órgãos públicos não dão conta?

A questão é que “passar o caso” de um órgão para o outro não é trabalhar com rede de proteção. O sujeito em questão já está, assim, colocado como objeto, como problema a ser “encaminhado”. É necessário um trabalho conjunto, o que demanda investir na articulação da ação da escola com as demais instituições que fazem parte da rede de proteção, assumindo cada uma delas as suas atribuições, pois é impossível a qualquer uma delas obter resultados sozinha. Para que um direito seja garantido, os demais também precisam ser. (Ver caderno temático Democracia na Escola.)

Escola assistencialista?

repeitarepreciso-escola-assistencialistaOutra reflexão importante quando se fala em garantia de direitos e na escola como espaço da EDH é o que muitos têm chamado de papel assistencialista da escola, que fornece leite, refeição, uniforme etc.

Alguns educadores afirmam que a escola deixa de ser valorizada como instituição educativa (para instrução e formação) e passa a ser vista apenas como meio para obter o que seriam “benefícios”. E pior, diante desses “benefícios”, educadores ainda enxergam a “ingratidão” da população que os recebe, muitas vezes jogando no lixo alimento, uniformes, cadernos.

O princípio que orienta as políticas públicas de alimentação, saúde, moradia e aquelas voltadas para grupos específicos, tais como as de inclusão, para crianças e adolescentes, de direitos da mulher, de diversidade de gênero, é o do direito a ter direitos. Ou seja, são ações de garantia de condições para o exercício pleno da cidadania – garantia de direitos. Estão em jogo aqui a igualdade e a equidade.

Estão em jogo o direito à educação e as condições necessárias para que ele seja concretizável (alimentação, vestimenta, material escolar). Estão em jogo a indivisibilidade dos direitos e o dever do Estado de proteção integral da criança e do adolescente. Está em jogo a capacidade dos alunos e de seus familiares para decidir como gozarão dos direitos que lhe são garantidos. Está em jogo o trabalho educacional que os educadores já não conseguem enxergar como finalidade principal da escola, mas, sim, como meio para a realização de outros fins. Está em jogo a dignidade de todos os sujeitos envolvidos.

Como desfazer esse nó? Talvez abrindo espaços de conversa em que esses diferentes lugares sejam explicitados, em que os sujeitos possam se colocar uns em relação aos outros, em que seja possível falar abertamente sobre as diferenças entre assistencialismo e garantia de direitos.

3. DIREITOS E DEVERES