1. HUMILHAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
 
1. HUMILHAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Existem contextos sociais em que o desrespeito aos Direitos Humanos configura situações em si humilhantes, como a miséria, a fome, o abandono, a violência, a falta de moradia, de trabalho e de condições mínimas de vida e de justiça. Uma criança sem escola, uma família desabrigada, uma situação de fome, uma doença não tratada são evidências flagrantes de humilhação grave e passíveis de indignação. É bom lembrar que não basta uma vaga na escola para que seja garantido o direito à educação, as crianças precisam também encontrar na escola um ambiente propício para aprender e se desenvolver.

Neste caderno, a reflexão que se pretende fazer se encontra nas diversas situações em que a humilhação surge como resultado da desigualdade e dos preconceitos geradores de injustiça existentes na nossa sociedade de forma geral e, portanto, também na escola.

Da perspectiva educativa, a questão central é o fato de que, muitas vezes, as relações desrespeitosas entre as pessoas reproduzem, reafirmam ou exacerbam situações injustas e indignas. Hoje, podemos contar com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, do Ministério da Educação, que orientam uma prática educativa voltada para o combate dessas situações.

A reflexão acerca da humilhação remete às ideias de respeito mútuo e desrespeito. As discussões sobre esse tema serão sempre mais ricas e consistentes se considerarem as relações que se pode estabelecer entre elas. Respeitar o outro significa, antes de tudo, considerá-lo sujeito de direito (ver caderno Sujeitos de Direito), condição de todo e qualquer ser humano, independentemente de suas características sociais e pessoais, e do que quer que tenha feito, preservando, assim, a sua dignidade, condição inerente a todo e qualquer ser humano.

Humilhar é o ato ou a atitude que se traduz em diminuir alguém, tornando-o inferior, no intuito de se sentir superior, mesmo que sob a desculpa de uma “brincadeira”. Agredir (moral ou fisicamente), insultar, expor fragilidades, ridicularizar, pressionar, constranger… São muitas e muito diferentes as formas como as situações de humilhação acontecem e também são muitos os contextos que as geram.

Qualquer pessoa pode se tornar alvo de humilhação, por diversas razões: pela diferença considerada negativa em certos grupos (como LGBTs, negros, mulheres, crença religiosa, condição social e identidade cultural), por ser alvo de inveja ou por apresentar alguma característica que lhe coloque em situação de desvantagem (como deficiência física ou déficit intelectual).

Infelizmente, são muito frequentes na escola situações de humilhação dirigidas àqueles alunos que pertencem, ou parecem pertencer, a um grupo social tido como inferior. Não possuir aparelho de telefone celular dos mais modernos (e caros), não vestir “a grife da hora” ou viver em um local considerado “pobre” são exemplos de situações que podem disparar atos de humilhação por parte dos alunos que, de alguma maneira, se sentem superiores quando munidos desses adereços. Esse tipo de ocorrência merece atenção dos educadores, considerando sempre que se trata de uma situação que tem sua origem numa sociedade que valoriza os indivíduos com base no poder de consumo de cada um. Todas essas situações explicitam o preconceito gerado por uma visão de mundo que considera as pessoas pela sua aparência e trata as diferenças como alvo de discriminação.

As situações de humilhação, por definição, colocam (ou tentam colocar) o sujeito humilhado em condição inferior. No sistema educacional, isso pode acontecer nas relações interpessoais entre crianças, entre adultos e entre adultos e adolescentes, entre adultos e crianças, inclusive com crianças bem pequenas. Deixar um bebê com as fraldas sujas durante muito tempo, colocar apelidos pejorativos em crianças por causa de alguma característica física, gritar com as crianças ou castigá-las sem explicar o que fizeram para isso, expor o mau desempenho de uma criança ou um adolescente na frente de outros são exemplos de humilhação que ainda hoje ocorrem no âmbito da escola, caracterizando, assim, uma situação de desrespeito aos Direitos Humanos num de seus mais importantes princípios, que é a dignidade do ser humano.

2. HUMILHAÇÃO E AUTORITARISMO