1. Democracia: autoridade e responsabilidade
 
1. DEMOCRACIA: AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE

A democracia é um conceito político que se baseia no conjunto de direitos que todos devem ter, o que inclui o compartilhamento do poder, os deveres e as responsabilidades de cada um de acordo com a sua fase na vida e suas funções sociais. Fundamentalmente, democracia significa autogoverno: a crença (por vezes, tida como ideal) de que grupos, associações, sociedades e Estados têm a capacidade de governarem a si próprios e resolverem seus próprios problemas, de forma coletiva e participativa.

Quando pensamos em democracia, pensamos politicamente, não importa em que ambiente. E, à medida que pensamos politicamente, ganhamos mais ferramentas para pensar o que é justo, o que é necessário, o que deve ser mantido e o que deve ser mudado radicalmente em nossa sociedade. Faz parte da história que novos direitos, novos personagens e, consequentemente, novas demandas entrem em cena, conforme as sociedades se transformam. E é pela escolha e pela ação políticas que as sociedades se transformam.

A democracia é um regime de governo e também um “modo de vida” que se orienta pelo respeito mútuo, pelo diálogo e pela participação solidária em prol do bem comum, em todas as relações sociais cotidianas. O exercício da política, no sentido aqui adotado, é parte intrínseca da vida de todas as pessoas. Assim, ela implica não só o diálogo, mas a tomada de decisões por parte de comunidades. Fazer política em uma democracia é um modo prazeroso (embora demande trabalho) de resolver problemas, em que o processo é valorizado tanto quanto os efetivos resultados.

Então, como educadores, a questão a enfrentar é como criar condições para “aprender democracia”, aprendizado que ocorre coletivamente, pois “se aprende” por meio das atitudes e das práticas.

As democracias se consolidam de maneiras complexas e podem sofrer abalos terríveis. No período da ditadura militar, por exemplo, tivemos não só um abalo, mas uma verdadeira ruptura no campo da liberdade, que vinha sendo construída a duras penas desde a ditadura Vargas, que teve outro desenho em outro contexto, com consequências também perversas. Nos terríveis “anos de chumbo”, sofremos uma extrema censura aos professores, aos educadores, aos artistas e pensadores, aos escritores e filósofos, uma verdadeira cultura do medo e do silêncio, além, evidentemente, dos crimes hediondos e da tortura. Portanto, a escola tem um papel importante de fazer conhecer, de tornar cada vez mais pública a história contada por todos os atores, inclusive e especialmente aqueles que foram silenciados. Lembremos que a escola é a peça principal do tabuleiro da justiça de transição.

Autoridade e responsabilidade

No ambiente escolar, no entanto, existe um poder instituído, uma hierarquia que expressa níveis de responsabilidade educativa, da qual a escola não pode abrir mão. O diretor, por exemplo, responde por toda a escola, por tudo o que acontece no seu âmbito. Ou seja, os cargos e as funções mais altas na estrutura hierárquica pressupõem maior responsabilidade, não no sentido de importância, porque, numa escola, a responsabilidade de todos é igualmente importante, mas no sentido de sua abrangência e da prestação de contas à sociedade e ao poder público.

DECRETO N. 54.453, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Do Diretor de Escola
Art. 4.º – A função de Diretor de Escola deve ser entendida como a do gestor responsável pela coordenação do funcionamento geral da escola, de modo a assegurar as condições e recursos necessários ao pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer o constante aprimoramento da proposta educativa e a execução das ações e deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação e a legislação em vigor.

Os adultos são os responsáveis pela vida na escola: pelo ensino e pela aprendizagem, pela manutenção do espaço, pela segurança e pela qualidade do convívio, entre tantas tarefas que fazem parte da função da escola. Para exercer essa responsabilidade, os adultos necessitam de autoridade.

A autoridade é necessária e não se opõe à prática democrática. Contudo, a autoridade necessária à democracia não é apenas formalmente instituída, precisa ser legitimada, e essa legitimação implica que seja exercida na perspectiva da garantia dos direitos e da execução das decisões coletivas.

Dessa perspectiva, ter autoridade não é ser autoritário, não é mandar no outro, não é passar por cima dos direitos dos demais. A autoridade se baseia no reconhecimento e no respeito mútuo: tem autoridade quem é respeitado e é respeitado quem respeita.

Respeito, por sua vez, não é obediência nem medo. Desse modo, a autoridade não é obtida pelo uso da força ou de qualquer tipo de violência.

Entre professores e alunos, a autoridade é permeada pelo processo de construção de conhecimento, assimilado e transformado pelo aluno com a mediação do professor. Por isso, o respeito que recebe dos alunos e, consequentemente, sua autoridade dependem, em grande parte, de sua dedicação profissional, isto é, do quanto se dedica à formação dos alunos, incluindo aqui não apenas a criação de situações de aprendizagem, mas também suas atitudes no convívio. Entretanto, a escola não se resume à sala de aula, e os outros espaços são igualmente essenciais para a atuação educativa e para a prática democrática. Por isso, a democracia na escola pede o reconhecimento da autoridade, não só de professores, coordenadores e diretores, mas também dos demais funcionários e dos familiares dos alunos, como educadores que são.

Todos eles constroem sua autoridade quando, do seu lugar de poder diferenciado, optam por se respeitar e respeitar os alunos, por buscar ser justos, por se dedicar às suas responsabilidades com empenho e profissionalismo, quando optam pelo compromisso que demonstram com suas atitudes.

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2. GESTÃO DEMOCRÁTICA